29.03.2019

Bourbon Shopping apresenta: Festival de Talentos

Artistas da música, dança e circo/comédia podem se inscrever até 20/04

 

Artistas, chegou a hora de brilhar: estão abertas as inscrições para o Festival de Talentos, realizado pela Loop Discos e patrocinado pelo Bourbon Shopping

De 1º a 20 de abril, artistas da música, da dança e do circo/comédia podem se inscrever para o evento, que acontece no dia 28 de abril no 3º andar do Bourbon Wallig. Serão selecionados dez participantes de cada uma das três categorias, que exibirão suas performances para um quadro misto de jurados técnicos especializados nas categorias. Um participante de cada categoria sairá vencedor do Festival

Para assistir às apresentações, o público pode trocar R$ 200,00 em notas fiscais de compras realizadas de 20 a 28 de abril nas lojas participantes do Bourbon WalligBourbon Assis BrasilBourbon Ipiranga,Bourbon CountryBourbon São Leopoldo e Bourbon Novo Hamburgo por um ingresso. As trocas poderão ser feitas de 25 a 28 de abril no balcão do Festival, localizado no 3º andar do Bourbon Wallig

INSCRIÇÕES 

De 1º a 20 de abril, através do site www.festivaldetalentospoa.com.br. É necessário enviar vídeos das performances para avaliação e seleção. 

Divulgação dos participantes selecionados: 22 de abril 

CATEGORIAS 

Música: podem se inscrever cantores solo ou bandas de diversos estilos, apresentando composições autorais. 

Dança: voltado para dançarinas e dançarinos de estilos variados. 

Circo/Comédia: podem participar artistas das artes circenses, como malabaristas, mágicos e acrobatas, e da comédia, em performances que vão do stand-up comedy a esquetes de personagens. 

PREMIAÇÃO 

Música: R$ 3.000,00 em compras na rede Bourbon Shopping e gravação de um single produzido e distribuído pelo selo Loop Discos. 

Dança: R$ 3.000,00 em compras na rede Bourbon Shopping.

Circo/Comédia: R$ 3.000,00 em compras na rede Bourbon Shopping.

PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE TALENTOS – 28/04

Dança: das 11h às 13h

Circo/Comédia: das 15h às 17h

Música: das 18h às 20h

REGULAMENTO
 

REGULAMENTO DO CONCURSO

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROMOTORA

RECLAME PRODUTORA DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA.

Rua Felipe Neri, 353, bairro Auxiliadora – Porto Alegre/RS

CNPJ nº 02.719.926.0001.67

2 – Nome da promoção: FESTIVAL DE TALENTOS

E-mail para contato: contato@festivaldetalentospoa.com.br

3 – Modalidade da promoção: concurso

4 – Área de operação do evento: município de Porto Alegre/RS

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: de 00h do dia 1º/4/2019 até as 23h59 do dia 20/4/2019.

6 – DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO:  1º/4/2019 a 28/4/2019.

7 – PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

O presente concurso tem como finalidade, de acordo com as regras aqui descritas, eleger performances artísticas (categorias: música, dança, circo/comédia), dentre aquelas inscritas no concurso e não está vinculado a nenhuma aquisição de produtos ou serviços.

8 – QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

Qtde.

Descrição do Prêmio

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

03

 

Vale-compras para serem utilizados na rede Bourbon Shopping de livre escolha dos contemplados.*

3.000,00**

9.000,00

*Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

Soma total dos prêmios: R$ 9.000,00.

**Sugere-se que o valor do vale-compras seja dividido, igualmente, entre os componentes dos grupos inscritos.

9 – DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO: o presente concurso está dividido em duas etapas conforme descrito a seguir.

9.1 – Critério de Participação – 1ª Etapa: poderão participar deste concurso todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, que possuam grupos de música, de dança e de circo e comédia.

9.1.1. Para participar, todos os interessados elegíveis deverão preencher o formulário no site www.festivaldetalentospoa.com.br, durante o período da 00h do dia 1º/4/2019 até as 23h59 do dia 20/4/2019 (horários de Brasília), com as seguintes informações para cadastro de todos os integrantes da Banda Musical, de Dança e/ou de Circo/Comédia: nome completo do representante do grupo, categoria que irá concorrer, data de nascimento, número do CPF, endereço, cidade e estado onde reside, telefone com DDD e e-mail.

9.1.2. Para completar a sua inscrição, o grupo participante deverá ainda inserir o link de vídeo no qual ele esteja reproduzindo uma música de sua autoria (categoria Música) ou realizando performance de dança (para categoria Dança) ou circo ou comédia (categoria: Circo/Comédia) e que não tenha seus direitos fonográficos ou autorais cedidos para nenhuma empresa e seja de sua exclusiva propriedade.

Observações:

  1. a) Fica previamente esclarecido que o participante será o único responsável pelos dados fornecidos no momento do cadastro, isentando a empresa Promotora e o Aderente de qualquer problema por informações falsas, incorretas, inválidas e/ou imprecisas.
  2. b) Caso seja constatada qualquer incongruência nos dados informados pelo participante, o grupo a que pertença será imediatamente desclassificado.
  3. c) Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão do presente concurso.
  4. d) Cada grupo participante poderá indicar neste concurso apenas 1 (um) único link do YouTube ou Vimeo.
  5. e) Todos os vídeos inscritos neste concurso pelos participantes serão objeto de uma análise prévia, no sentido de garantir que não haja nenhum conteúdo com imagem de nudez, violência ou gestos obscenos ou contrários à moral ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Tal análise prévia, todavia, não é definitiva, podendo o participante ter seu grupo desclassificado posteriormente, caso não se enquadre nos itens deste Regulamento.
  6. f) Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os grupos que indiquem vídeos contendo expressões ou menções desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, políticas, religiões ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
  7. g) Igualmente, o grupo que apresentar conteúdo com qualquer tipo de discriminação por conta de raça, cor, sexo, político, nacionalidade, origem étnica ou contiver insinuações ou imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas,  difamatórias  e/ou  que  de  qualquer  outra forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou direito de qualquer pessoa – incluindo-se as pessoas jurídicas – independentemente de nacionalidade, etnia ou religião; bem como aquelas que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente serão imediatamente desclassificados pela Promotora, assim como os canais que  façam  a  utilização  de  sistemas,  softwares  e  outras  ferramentas  ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação, participação e votações irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos deste concurso.
  8. h) O canal onde estiver o vídeo indicado pelo participante deve ser próprio do participante ou do grupo, e deve possuir conteúdo autoral, sem estar associado a nenhuma editora ou gravadora.
  9. i) Nenhum conteúdo do vídeo indicado poderá infringir direitos de propriedade intelectual de  terceiros,  tais  como,  mas  sem  se  limitar  a,  marca registrada, menção a obras protegidas por direito autoral, indicações geográficas, ou mesmo direitos personalíssimos.
  10. j) Se localizados vídeos que constituam direito autoral ou possuam imagens e sons de voz que não tenham sido previamente autorizadas (por escrito), deverão os participantes estar cientes que responderão, sozinhos, judicialmente por todos e quaisquer danos causados pelas práticas destes atos.
  11. h) Serão desconsideradas as participações realizadas de maneira incorreta: incompleta, errônea ou com dados falsos. Além disso, participantes que criem condições de participação consideradas pela Comissão Julgadora como irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos do concurso, poderão a critério da Comissão Julgadora serem desclassificados
  12. i) O Promotor poderá a seu exclusivo critério e a qualquer instante analisar a veracidade das informações prestadas neste concurso, podendo desclassificar sumariamente aqueles que prestarem quaisquer informações falsas, não cabendo aos mesmos qualquer recurso contra referidas decisões, podendo, ainda, o Promotor adotar contra os mesmos todas as medidas judiciais cíveis e criminais pertinentes.
  13. j) Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pelas falhas nas inscrições dos participantes que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de  acesso  dos  usuários,  ou  ainda  por  falta  de  energia  elétrica,  sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
  14. l) Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso previstas neste Regulamento.
  15. m) A Promotora poderá exigir, a qualquer momento, os documentos necessários que comprovem a elegibilidade do participante. Caso o grupo não apresente os comprovantes requeridos, estará automaticamente desclassificada.
  16. n) Candidatos menores de 18 anos precisam de um RESPONSÁVEL a quem compete acompanhar os candidatos aos camarins e acompanhar na entrada e saída de cena (o mesmo não se aplica aos maiores de 18 anos).

9.2 – Informações adicionais sobre a inscrição das categorias.

9.2.1 – Categoria música: o grupo musical poderá ser composto por até 6 integrantes.

9.2.2 – Categoria Dança: o grupo de dança poderá ser composto por até 10 integrantes.

9.2.1 – Categoria Circo/Comédia: o grupo circo/comédia poderá ser composto por até 6 integrantes.

9.3 – Forma de escolha e datas de divulgações dos resultados – 1ª Etapa:

9.3.1. A empresa promotora designará uma comissão julgadora formada por 4 profissionais capacitados para selecionar os 10 (dez) grupos, de cada categoria, de cada 1ª etapa.

Datas da seleção da primeira etapa: 22/4/2019.

Local: (site) www.festivaldetalentospoa.com.br

Horário:  às 18h.

9.3.2 – Os materiais encaminhados serão julgados sob os seguintes aspectos: criatividade (20%), originalidade (30%), execução (20%), performance (20%) e figurino (10%).

A escolha dos 10 (dez) grupos, por categoria, será de livre arbítrio dos julgadores, não cabendo qualquer recurso contra a decisão que definir os selecionados do concurso.

Para cada um dos critérios acima, a comissão julgadora deverá dar uma nota de 1 a 10, sendo 1 a nota mais baixa e 10 a nota mais alta.

Em caso de empate, a nota concedida pela presidente da comissão julgadora terá o dobro do peso.

9.5 – Critério de Participação – 2ª Etapa: estarão aptos a participarem da 2ª Etapa somente os 10 (dez) grupos, por categoria, que passaram pela 1ª Etapa do Concurso.

9.5.1 – Na oportunidade, serão sorteados pela empresa promotora a ordem de apresentação dos grupos participantes a serem realizadas no dia 28/4/2019, no Bourbon Wallig – Av. Assis Brasil, 2.611 – Cristo Redentor, Porto Alegre/RS, CEP 91010-004 – a partir das 10h.

9.5.1 – Os classificados para a 2ª Etapa deverão comparecer, presencialmente, no horário e no local citados no item 9.5.1.

9.5.3 – Uma vez definida as ordens de participação, os grupos irão realizar as performance no horário, no local e na data prevista frente à comissão julgadora do evento.

9.5.3.1 – A realização da performance ocorrerá em um palco que terá 6 (seis) metros x 4 (quartro) metros.

9.5.3.2 – As performances deverão acontecer em até 04 (quatro) minutos.

Observação: as despesas de deslocamento e alimentação porventura necessárias para que os participantes possam estar presentes no local determinado na 2ª Etapa da promoção, serão arcadas pela empresa promotora.

Outras informações sobre a performance final:

  1. a) A voltagem do palco é de 220W, e é responsabilidade dos participantes verificar isso previamente em caso de uso de eletrônicos
  2. b) A base da iluminação e a afinação da caixa cênica serão as mesmas para todos os candidatos.
  3. c) Não é permitido o uso de água, purpurina, ski paper, velas e/ou tochas acesas, o lançamento de serpentinas, a utilização de resina ou qualquer tipo de material que exija a limpeza do palco após a apresentação e possam prejudicar o grupo que se apresentará na sequência, ou danificar o palco e/ou atingir a plateia.
  4. d) Os candidatos têm um minuto antes e depois da apresentação para montagem e desobstrução do palco, para não prejudicar a sequência do espetáculo.
  5. e) Os candidatos têm de chegar UMA HORA antes dos espetáculos.
  6. f) Todos os candidatos farão a marcação de palco, e a ordem das marcações será conforme o horário de chegada dos candidatos. Desta forma, será enviada a planta de palco com as respectivas medidas para o preparo prévio. Exceto participantes da categoria MÚSICA, que poderão fazer a passagem de som em data a ser confirmada por e-mail com antecedência.
  7. g) A inscrição pode ser cancelada no caso que as regras e o regulamento do Festival de Talentos Bourbon Shopping não serem respeitadas pelos candidatos, outros membros do grupo e apoiantes dos candidatos. O cancelamento de uma inscrição, sob tais circunstâncias infelizes, será comunicada verbalmente ou por e-mail para o responsável do candidato/escola/grupo e não está sujeita à reclamação.

9.6 – Forma de escolha dos grupos da segunda etapa: a empresa promotora designará uma comissão julgadora formada por 4 profissionais capacitados para selecionar o melhor grupo de cada categoria.

Data da seleção da 2ª Etapa: 28/4/2019, no Bourbon Wallig – Av. Assis Brasil, 2.611 – Cristo Redentor, Porto Alegre/RS – CEP 91010-004 – a partir das 10h.

9.3.2. Os materiais encaminhados serão julgados sob os seguintes aspectos: criatividade (20%), originalidade (30%), execução (20%), performance (20%), figurino (5%) e performance da torcida do participante (5%).

A escolha do melhor grupo, por categoria, será de livre arbítrio dos julgadores, não cabendo qualquer recurso contra a decisão que definir os selecionados do concurso.

Para cada um dos critérios acima, a comissão julgadora deverá dar uma nota de 1 a 10, sendo 1 a nota mais baixa e 10 a nota mais alta.

Em caso de empate, a nota concedida pela presidente da comissão julgadora terá o dobro do peso.

9.4 – Premiação para os vencedores do concurso: cada grupo vencedor, por categoria, receberá o seguinte prêmio: 01 (um) vale-compras para ser utilizado na rede Bourbon Shopping de livre escolha dos contemplados no valor de R$ 3.000,00.*

*Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

**Sugere-se que o valor do vale-compras seja dividido, igualmente, entre os componentes dos grupos inscritos.

10 – ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DO PRÊMIO:

Os prêmios não ficarão expostos em razão da sua natureza.

11 – HORÁRIO E LOCAL DA DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS, POR ETAPA:

1ª Etapa do Concurso:

Data da seleção da 1ª Etapa: 22/4/2019.

Local: (site) www.festivaldetalentospoa.com.br

Horário:  18h.

2ª Etapa do Concurso:

28/4/2019, no Bourbon Wallig – Av. Assis Brasil, 2.611 – Cristo Redentor, Porto Alegre/RS, CEP 91010-004 – a partir das 10h.

12 – FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:

Os contemplados, em cada etapa, serão notificados por intermédio de e-mail e site do evento observando-se os dados enviados no momento do cadastro.

13 – PRAZO E ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO:

O prêmio será entregue, sem ônus, mediante carta-compromisso, buscando, com isto, dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72. A carta-compromisso, com as respectivas informações sobre a premiação, será entregue no domicílio do contemplado.

13.1 – A Promotora poderá exigir dos grupos participantes e seus integrantes que assinem Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio ou outros Termos que se objetivem à consecução do objeto deste Regulamento.

13.2 – O prêmio a ser distribuído destina-se aos participantes contemplados e será entregue em seus respectivos nomes, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos neste concurso.

13.3 – O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue aos contemplados em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, em data e horário previamente agendados com os grupos vencedores, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

13.4 – O grupo contemplado deverá enviar para a PROMOTORA cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, de todos membros do grupo participante consoante as instruções que serão fornecidas pela PROMOTORA por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone. Outrossim, os contemplados deverão apresentar os documentos originais e entregar as cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, no ato do recebimento dos prêmios. Caso os contemplados não estejam presentes para o recebimento dos prêmios, deverão outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega do prêmio. O recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da PROMOTORA pelo prazo de 03 (três) anos, contados do término do Concurso.

13.5 – Nos casos de tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação neste Concurso, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

13.6 – O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado ou substituído por outro prêmio.

13.7 – A participação no presente Concurso implica na aceitação automática de todas as disposições no presente Regulamento. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas do Concurso ou do prêmio.

14 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração. Não sendo reclamado neste período, a pessoa jurídica promotora converterá o valor do prêmio correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

15 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contado a partir das datas das apurações, cederá seu nome, imagem, som de voz, com vista a divulgação do resultado sem nenhum ônus às pessoas jurídicas promotoras. Os grupos vencedores concordam, desde já, autorizar as empresas promotora a utilizar seu nome, som de voz e imagem para a divulgação do concurso na internet, redes sociais, televisão, vídeo sob demanda, rádio, revistas, telemídia, flyers, folhetos, adesivos, cartões e outdoors.

16 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e as controvérsias dos participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à consideração da Secretaria de Acompanhamento Econômico – Ministério da Economia.

17 – RECLAMAÇÕES:

As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas aos órgãos locais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

  1. – DISPOSIÇÕES GERAIS:

18.1 – No máximo de 08 dias antes da data da apuração final, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens).

18.2 – É vedada a participação neste concurso de estagiários, funcionários e colaboradores diretamente envolvidos neste projeto, oriundos da Promotora e das demais empresas diretamente envolvidas no concurso e/ou na sua premiação. A Promotora providenciará a listagem de impedidos, que será checada no momento do julgamento dos grupos. Caso algum dos finalistas pertença a este grupo de pessoas impedidas, a Banda será desclassificada e outro grupo com classificação imediatamente posterior será escolhida em seu lugar.

18.3- A distribuição dos prêmios indicados neste Regulamento será gratuita, sem ônus ao contemplado. É proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

18.4 – Ao participar deste concurso estarão os participantes concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.

18.5 – Presume-se que os(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.

18.6 – Constará de forma clara e precisa, em todo o material utilizado na divulgação do concurso, o Número de Certificado de Autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

18.7 – Fica desde já estabelecido aos grupos participantes, que ao  aceitar o Regulamento e o “Termo  de  Autorização de Uso de Imagem e de Materiais”, está autorizando o uso de sua imagem e demais direitos personalíssimos, bem como a cessão de direitos autorais  de natureza patrimonial, ambas relativas aos vídeos e demais materiais enviados pelos finalistas para o presente Concurso, em caráter gratuito, irretratável e irrevogável, para uso em todas as mídias pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento do concurso. As autorizações descritas no item 15 acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da PROMOTORA, desde que não se utilize de direitos dos ganhadores após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a PROMOTORA e os contemplados poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data de divulgação dos resultados.

18.8 – Se por qualquer motivo, qualquer um dos finalistas não aceitar o convite para participar da 2ª fase, o grupo deste participante será desclassificada e outro grupo participante com classificação imediatamente posterior será escolhido em seu lugar.

18.9 – O regulamento completo do concurso está disponível no site www.festivaldetalentospoa.com.br

18.10 – Este   concurso   não   é   em   nenhuma   forma   patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o YouTube ou Vimeo. O participante reconhece e concorda que o YouTube e o Vimeo não terão nenhuma responsabilidade sobre o presente concurso, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

18.12 – O participante, nos termos deste Regulamento, fornecerá suas informações à Promotora, sendo que de forma alguma essas informações e este concurso poderão ser associados a outras marcas, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

18.13 – Fica estabelecido que os grupos vencedores, por meio de seus participantes, deverão firmar com a Promotora uma cessão e direitos autorais de natureza patrimonial, ambas relativas aos vídeos e demais materiais enviados pelos finalistas para o presente Concurso, em caráter gratuito, irretratável e irrevogável, para uso em todas as mídias pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento do concurso.

18.15 – Os participantes serão desclassificados do concurso em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições aqui previstas. Para efeito desse item, consideram-se fraudulentas as participações por meio do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral.

18.16 – A participação no presente concurso implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

18.17 – As fotos do prêmio que por ventura sejam utilizadas nos materiais de divulgação do concurso têm caráter meramente ilustrativo.

18.18 – A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do regulamento.

Certificado de Autorização SEFEL n° 03.001588/2019